LIÇÃO 05 – ÉTICA CRISTÃ, PENA DE MORTE E EUTANÁSIA
– 2º TRIM. DE 2018
(Rm 13.3-5; 1 Sm 2.6,7; Jo 8.3-5,7,10,11)
INTRODUÇÃO
Nesta lição, estudaremos sobre a
existência da pena de morte ao longo da história; pontuaremos esta punição a
luz da Bíblia, tanto no Antigo como no Novo Testamento; veremos qual o
posicionamento da igreja quanto a pena capital; analisaremos aspectos da eutanásia,
conhecida como “boa morte”, e por fim, mostraremos o posicionamento da igreja
quanto esta prática.
I – A PENA DE MORTE NA HISTÓRIA (Pena Capital)
A prática da pena de morte, também
chamada pena capital, é um instrumento jurídico pelo qual um ser humano
é morto como punição por um crime cometido. Segundo estudiosos do assunto, os egípcios
(3800 a.C.) utilizavam a pena de morte para refrear os crimes hediondos. A
pena capital é vista também à época da Lei de Talião (2000 a.C.) que foi
posta para trazer ordem e equilíbrio a sociedade na Mesopotâmia que dizia: “que
o mal causado a alguém deve ser proporcional ao castigo imposto: para tal
crime, tal e qual a pena”. Neste sentido, esta lei consistia na justa
reciprocidade do crime e da pena.
Foi reconhecida e registrada
posteriormente no Código de Hamurabi (1800 a.C.). Embora não apareça a
expressão “lei de talião” na Bíblia, esse conceito está presente na
regra “olho por olho, dente por dente”, pois segundo a Torah (1400
a.C.), o culpado deveria receber um castigo proporcional ao crime que
cometeu (Êx 21.23-25; Lv 24.19,20; Dt 19.21). No Código de Manu (1000
a.C.) encontrava-se a punição com pena capital para os crimes de injúria. O Direito
na Grécia antiga (500 a.C.) os crimes em sua maior parte eram punidos com a
morte, e em Roma A Lei das doze Tábuas (450 a.C.) também previa a pena
de morte como punição para conter a impunidade.
II - A Pena de morte na Bíblia
A pena capital aparece em toda a Bíblia. Foi
estabelecida por Deus no pacto feito com Noé (Gn 9.5, 6) e reaparece na lei
deMoisés (Dt 19.21). Na lei de Moisés havia diversas razões que poderiam levar
a pessoa a sofrer a pena capital, por exemplo:
Assassinato premeditado (Êx 21.23, 24);invocação de
mortos (Lv 20.27); sequestro (21.16);blasfêmia (Lv 24.10-13);falsos profetas
(Dt 13.5-10);sacrificar a falsos deuses (Êx 22.20);filhos rebeldes (Dt
21.8-21);e adultério e estupro (Lv 20.10-21; Dt 22.22-24);bestialidade (Êx
22.19; Lv 20.15, 16);homossexualismo (Lv 20.13);incesto (Lv 20. 11, 12, 14); e
profanação do Sábado (Êx 35.2).
O Novo Testamento não estabelece mas reconhece a
pena capital (Rm 13.4). O Senhor Jesus Cristo foi condenado à morte porque
havia pena capital (Jo 19.11). Da mesma forma Estêvão (At 7.59) Tiago (At 12.1,
2). Os escritores do Novo Testamento reconhecem à pena capital, e em nenhum
lugar das Escrituras Sagradas encontramos crítica à ela. O Novo Testamento
condena o mal uso que as autoridades fizeram dela. Segundo dados da Anistia
Internacional, só na década de 80, 40 mil pessoas foram executadas, sendo mais
de 80% delas só no Irã, China e África do Sul. Entre 1983 e 1987 30 mil
criminosos foram executados na China.
Hoje, cerca de 80 nações deixaram apena capital,
enquanto 35 países ainda o mantém. O objetivo da pena de morte não era restaurar
a vida do assassinado ou reparar o prejuízo, pois somente Deus pode dar a vida,
mas para conter o crime. Deus delegou aos governantes a autoridade de governar
legitimamente o Estado. A execução de uma pena capital é determinada pelo
Estado, depois de julgamentos e de todo um processo legal, tendo o réu amplos
direitos de defesa. A Bíblia não manda o Estado estabelecer a pena capital nos
dias atuais, mas apenas permite essa lei na legislação de um país (Rm 13.1-6).
Somos contra a pena de morte porque não era o
propósito original de Deus. Ele disse 7 vezes seria castigado quem a aplicasse
a pena capital a Caim (Gn 4.15). O fato de Jesus não aplicá-la à mulher
adúltera (Jo 8.1-11) mostra que ele era contra à pena de morte promulgada por
Moisés no Sinai (Lv 19.20-23; 20.10). Como explicar Mt 5.17, 18, quando Jesus
disse que veio cumprir alei e não destruí-la? A Bíblia diz que Jesus morreu
para tornar livres os homens. Jesus morreu pelos nossos pecados (1 Co 15.1-4).
Isso significa que todos os nossos crimes foram cravados na cruz de Cristo (Gl
3.13; Ef 2.15, 16), com isso Jesus cumpriu a leia aboliu à pena capital.
Entendemos que o próprio Deus estabeleceu a pena de morte (Gn 9.6) e que está
presente no Novo Testamento. A diferença do Velho Testamento, é que lá a lei
prescreve como parte de um sistema legal, aqui, não é mandamento, conselho nem
incentivo;o Novo Testamento apenas reconhece que a pena capital existe. Por
isso tal prática fere o espírito e a essência do Cristianismo, que prega o amor
e o perdão.
Reiteramos que somo contra a pena de morte, pois,
além da base teológica já apresentada, à luz da Bíblia, essa pena máxima não
vai resolver o problema da violência e da criminalidade, além disso, pode
fortalecer a corrupção. A solução está na mensagem transformadora do Calvário.
III - O POSICIONAMENTO DA IGREJA QUANTO A PENA DE
MORTE
Embora reconheçamos que a pena capital estivesse
presente na história das civilizações, inclusive no povo de Israel como
princípio de regulação social, todavia, na perspectiva do N.T., e considerando
a lei do amor, a inviolabilidade da vida e o direito natural, encontramos ressalvas
para a defesa da pena capital.
·
Podem existir erros judiciais.
Embora o sistema judicial frequentemente funcione bem
e a justiça seja feita (Nm 35.30; Lv 20.10; Dt 17.6; 19.15,16), é inegável que
erros podem ser cometidos ocasionalmente por seres humanos falíveis na
aplicação deste castigo. Pessoas inocentes às vezes são condenadas erroneamente
e executadas injustamente (1Rs 21.1-16; At 6.8-15).
·
Existe a possibilidade da
reabilitação.
A pena de morte elimina a possibilidade de
reabilitação do criminoso que poderia voltar a ser um indivíduo produtivo na
sociedade (Jo 8.11). O ser humano pode voltar e ser uma nova criatura pelo
poder do evangelho e ser uma pessoa completamente diferente do que era na data
de sua sentença judicial (2Co 5.17-21).
·
A prática do perdão é a uma opção
válida.
A vida humana é o ponto de partida para os demais
direitos da pessoa. Se a vida humana não estiver assegurada, torna-se
impossível à realização dos outros valores. Deus não permitiu que a pena fosse
aplicada ao rei Davi: “Então, disse Davi a Natã: Pequei contra o Senhor. E
disse Natã a Davi: Também o Senhor traspassou [perdoou] o teu pecado; não
morrerás” (2Sm 12.13). Se o Senhor perdoou um pecado digno de morte, quanto
mais nós, devemos fazer a mesma coisa. A essência da lei retributiva estava
presente na sentença, mas a pena capital não foi aplicada ao transgressor. O
perdão e os propósitos divinos prevaleceram sobre a lei (Gn 4.8-15; Jo
8.1-11).
·
A prisão temporária ou perpétua é
válida para crimes hediondos.
É preferível que, em casos gravíssimos de crimes
hediondos, seja aplicada a pena de prisão perpétua, em que o criminoso
tem a oportunidade de se recuperar, e até de ser um crente fiel. Entendemos que
por pior que seja o criminoso, não deve-se se subtrair a vida, mas sim sua
liberdade, como castigo pelos crimes cometidos privando-o em lugar separado
da sociedade (Nm 35.6,11-15; Js 20.2; 21.27,32; 1Cr 6.57,67).
III - Eutanásia
Eutanásia vem de duas palavras gregas eu (eu)
"bem", e qavnato" (thanatos) "morte". Isso significa
uma morte sem dor e sem trauma. No uso contemporâneo se refere a prática de
"matar por misericórdia", quando se trata de facilitar a morte
depessoas que sofrem terrivelmente de doenças incuráveis. Existe a eutanásia
voluntária e a forçada. Voluntária é com o pleno consentimento ou a pedido da
própria pessoa; e forçada quando é praticada sem o consentimento da pessoa.
·
Existe a eutanásia ativa e passiva.
Ativa quando se usa meios intencionais para dar
cabo a vida sem que a pessoa sofra dor. Passiva quando deliberadamente não se
faz uso dos recursos disponíveis para prolongar a vida. Aqui há uma diferença
significativa entre tirar a vida deixar a pessoa morrer. Usar instrumentos ou
meios intencionais é assassinato, à luz da Bíblia, e não é moralmente correto.
Enquanto que a eutanásia passiva pode ser discutível, dependendo do contexto.
Há quem chame de eutanásia provocar a morte sem dor às pessoas consideradas
inúteis tanto por problemas mentais como por deformação, nos regimes
ditatoriais, como no nazismo. Os nazistas consideravam essas pessoas como uma
carga para a sociedade e um estorvo econômico, político e racial. À luz da
Bíblia isso é assassinato e, portanto, não é moralmente correto. Isso é uma
monstruosidade sem limites.
IV - A igreja e a Eutanásia
Os criminosos eram executados na forma da lei.
Ninguém era condenado por tirar a vida de outro numa guerra, mas isso não
justifica a eutanásia por esta não ser ensinada na Bíblia.
O argumento em favor da eutanásia alegando que
deixar alguém sofrendo sem a mínima perspectiva de sobrevivência é menos moral
do que acelerar a morte para tal pessoa é humano e não tem base bíblica. Há
quem justifique a eutanásia se utilizando do argumento de que nem sempre tirar
a vida de alguém é assassinato, como na pena de morte, na guerra e no caso de
homicídio acidental. "Matar por misericórdia", mesmo com
consentimento de quem está sofrendo, não é moralmente correto, e tal pedido
equivale ao suicídio. Assim, quem pratica esse tipo de eutanásia é cúmplice de
suicídio.
A situação se torna ainda mais grave quando é
praticada sem o consentimento do paciente. A vida é santa em si e em sua
finalidade. Somente Deus pode e tem o direito de dar a vida e de tornar a
tirá-la. O nosso dever é aliviar o sofrimento das pessoas por outros métodos e
não tirando-lhes a vida. Tirar a vida nos casos já visto: pena capital, na
guerra e no homicídio acidental não a mesma coisa que desligar um equipamento
num hospital para apressar a morte de alguém que está desenganado dos médicos
ou oferecer drogas para antecipar o óbito.
O primeiro caso pode ser fundamentado na Bíblia, o
último não, antes o contrário, a Palavra de Deus manda que se dê um sedativo
para aliviar o sofrimento dessas pessoas "Dai bebida forte ao que está
prestes a perecer, e o vinho aos amargurados de espírito" (Pv 31.6). A
"bebida forte" tem o sentido de drogas anestésicas. A Bíblia Viva
parafraseou assim essa passagem bíblica: "As bebidas fortes são para os
doentes, que já estão a um passo da morte; o vinho é o companheiro de quem está
desiludido da vida". O sofrimento de Jó não justificou a eutanásia, ele se
recusou amaldiçoar a Deus e a morrer (Jó 2.9, 10). A vida é sagrada e somente
Deus pode dar e tirar a vida. Moisés pediu a Deus que tirasse a sua vida (Nm
11.15).
O profeta Elias também fez o mesmo pedido (1 Rs
19.4) e da mesma forma o profeta Jonas (Jn 4.3). Deus não atendeu a nenhum
desses pedidos. Isso mostra que a vida pertence a Deus e não a nós mesmos. Deus
sabe a hora em que a vida humana deve cessar e ele é o soberano de toda a
existência. A Bíblia condena a eutanásia “Nenhum homem há que tenha domínio
sobre o espírito, para reter o espírito, nem poder sobre o dia da morte” (Ec
8.8).
Ainda no livro de Jó, lemos: “Visto que os seus
dias estão determinados, contigo está o número dos seus meses; e tu lhe puseste
limites, e não passará deles” (Jó 14.5). A eutanásia passiva é deixar a pessoa
morrer, por exemplo, pela suspensão de um medicamento, quando não há mais
esperança para a pessoa, mesmo depois de uma possível recuperação a pessoa vai
vegetar em vez de viver.
A vida dessa pessoa vai se tornar um tormento.
Nesse caso a eutanásia pode, repito, dependendo do contexto, ser discutido,
isso não significa necessariamente uma afirmação, mas uma possibilidade. Tudo
vai depender das circunstâncias. Suspender o medicamento não é a mesma coisa
que desligar um aparelho hospitalar. Suspender o remédio é passivo, é deixar a
pessoa morrer, ao passo que desligar a máquina é ativo, é matar. Considerando a
dignidade do indivíduo, como ser humano, e sobretudo, por ser a vida um dom de
Deus, cremos que somente o Criador tem o direito de dar cabo a vida. O direito
à vida é natural e inalienável e é parte da responsabilidade do homem, como
administrador dela. "Matar por misericórdia" é não compreender o
conceito cristão de sofrimento.
CONCLUSÃO
Cocluímos
que apesar da pena de morte ser um princípio bíblico válido, não é a melhor
escolha, pois, sabemos que podem existir erros judiciais; que existe a
possibilidade da reabilitação, e que a prisão temporária ou perpétua é válida
para crimes hediondos. Quanto a prática da eutanásia o posicionamento da Igreja
é que a Bíblia condena o assassinato; existe a possibilidade do milagre, e que
Deus é quem decide o fim da vida, e não o médico ou qualquer outra pessoa.
Por. Mickel Souza Porto
REFERÊNCIA
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Destaque.
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STAMPS, Donald C. Bíblia de Estudo
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IEADP - Superintendência das Escolas
Bíblicas Dominicais
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http://ebdestudosbiblicos.blogspot.com.br/search?q=morte
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